Redução da Maioridade Penal

Talvez os batuques carnavalescos façam com que muito de nós, foliões da desigualdade, não percebam a discussão que se trava por trás da Isonomia vislumbrada por Aristóteles e não aplicada no imperioso país que vivemos.

É comprovado que o menor de 14 anos tem a sua personalidade altamente influenciada pelo meio em que é inserido. Creio não ser de hoje tal pensamento, já que o Código Penal de 1940 supunha a mesma coisa atribuindo como “violência imprópria” manter certos fatos típicos com pessoas com a idade abaixo de 14.

Mas a discussão que se trava nos dias de hoje é diferente. Um episódio, acontecido há dias, deu início a um debate que a maioridade penal deveria ser reduzida, para que assim a justiça pudesse ser aplicada aos então chamados “infratores”.

Só que há um grande problema, vislumbrado pelos amantes das ciências jurídicas, mas desconhecido de grande parte da população. Não é a maioria penal que deve ser reduzida, e sim, fazer com que as leis realmente sejam aplicadas de forma correta.

A personalidade é: algo adquirido ao nascermos mais a formação do meio social. E o grande problema está nesta última questão. Seria inócuo colocar um menor de 18, ou 16 anos, dentro de um Sistema Penitenciário Falido, onde anteciparia sua “afinidade” para ações delituosas.

Acredito, e gosto, do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e gostaria muito que todos aqueles que apoiam a redução da maioria penal dessem uma pequena lida nele. Lendo, perceberão que o problema não deve ser atribuído às leis, e sim, à forma como são aplicadas ao caso concreto.

O sistema de reabilitação do menor também está falido. Colocá-lo em um Presídio só faria que a sua personalidade se denegrisse ainda mais, fazendo que um aprendiz de marginal se tornasse Doutor no crime.

Não são as leis que têm de ser modificadas, e sim, a vontade de cada brasileiro, que ao colocar seu singelo dedinho na Urna eletrônica, pensasse não nos “presentes” imediatos recebidos por seus representantes.

Não pensem no que eles representem para vocês, e sim, no que eles representam para o POVO BRASILEIRO; e quem sabe assim, não mais teremos dramas sociais que se repetem a cada dia.